{"id":397,"date":"2016-03-06T08:30:41","date_gmt":"2016-03-06T08:30:41","guid":{"rendered":"https:\/\/inclusaonapratica.wordpress.com\/?p=397"},"modified":"2016-03-06T08:30:41","modified_gmt":"2016-03-06T08:30:41","slug":"deficiencia-fisica-maria-da-penha-e-a-luta-pelos-direitos-da-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.inclusaonapratica.com.br\/index.php\/2016\/03\/06\/deficiencia-fisica-maria-da-penha-e-a-luta-pelos-direitos-da-mulher\/","title":{"rendered":"DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA – MARIA DA PENHA E A LUTA PELOS DIREITOS DA MULHER"},"content":{"rendered":"

Cearense de Fortaleza, Maria da Penha \u00e9 farmac\u00eautica bioqu\u00edmica pela Universidade Federal do Cear\u00e1, com Mestrado em Parasitologia em An\u00e1lises Clinicas, pela Faculdade de Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas da Universidade de S\u00e3o Paulo, aposentada.<\/span><\/p>\n

Em maio de 1983 Maria da Penha foi vitimada por seu ent\u00e3o marido, Marco Antonio Heredia Viveros com um tiro nas costas enquanto dormia, que a deixou parapl\u00e9gica. Marco Ant\u00f4nio por duas vezes foi julgado e condenado, mas saiu em liberdade devido a recursos impetrados por seus advogados de defesa.<\/span><\/p>\n

\"Capa_Sobrevivi_posso_contaR_2010_Final\"Em 1994 publicou o livro \u201cSobrevivi, Posso Contar\u201d (reeditado em novembro de 2010, pela editora Armaz\u00e9m da Cultura) que em 1998 serviu de instrumento para, em parceria com o CLADEM (Comit\u00ea Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) e CEJIL (Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional) denunciar o Brasil na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos OEA.<\/span><\/p>\n

Essa denuncia resultou na condena\u00e7\u00e3o internacional do Brasil, pela toler\u00e2ncia e omiss\u00e3o estatal, com que de maneira sistem\u00e1tica, eram tratados pela justi\u00e7a brasileira, os casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/span><\/p>\n

Com essa condena\u00e7\u00e3o, o Brasil foi obrigado a cumprir algumas recomenda\u00e7\u00f5es dentre as quais destaco a de mudar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que permitisse, nas rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, a preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e a puni\u00e7\u00e3o do agressor.<\/span><\/p>\n

E assim, o governo federal j\u00e1 sob o comando do Presidente Luis In\u00e1cio Lula da Silva, atrav\u00e9s da Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres parceira de cinco organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, renomados juristas e atendendo aos importantes tratados internacionais \u00a0assinados e ratificados pelo Brasil, criou \u00a0um projeto de lei \u00a0que \u00a0ap\u00f3s \u00a0aprovado por unanimidade \u00a0na C\u00e2mara e no Senado Federal \u00a0 foi, \u00a0em 07 de agosto de 2006, transformado como \u00a0Lei Federal 11340 – Lei Maria da Penha.<\/span><\/p>\n

A sua contribui\u00e7\u00e3o nesta importante conquista para as mulheres brasileiras tem lhe proporcionado, por todo o pa\u00eds, significativas homenagens, dentre as quais podemos destacar a \u201cMulher de Coragem\u201d, primeira brasileira a receber esse condecora\u00e7\u00e3o do Governo Americano, a Ordem de Cruz de Dama de Isabel la Cat\u00f3lica, condecora\u00e7\u00e3o concedida pela Embaixada do Reino da Espanha e o Pr\u00eamio Direitos Humanos 2013, que \u00e9 considerado a maior outorga do Governo Brasileiro no campo dos Direitos Humanos, al\u00e9m de incont\u00e1veis convites, no Brasil e no exterior, \u00a0para palestras, semin\u00e1rios, entrevistas para jornais, revistas, r\u00e1dio e televis\u00e3o, etc. nos quais, tenta contribuir para a conscientiza\u00e7\u00e3o dos operadores do Direito, da classe pol\u00edtica e da sociedade de uma maneira geral, sobre a \u00a0import\u00e2ncia da correta aplicabilidade da Lei Maria da Penha, ao mesmo tempo em que esclarece tamb\u00e9m a quest\u00e3o da acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Paralelo \u00e0s suas atividades acima descritas, Maria da Penha \u00a0permanece atenta a tudo que se refere \u00e0 lei 11340\/2006 batizada com o seu nome, \u00a0que por diversas vezes foi alvo de tentativas de enfraquecimento , \u00a0 como \u00a0por exemplo, quando buscaram aprovar no Senado Federal o \u00a0anti-projeto de Lei 156\/2009 \u00a0 que \u00a0 visava transformar a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher em crime de baixo potencial ofensivo. Atrav\u00e9s do lan\u00e7amento do Manifesto P\u00fablico de Apoio \u00e0 lei, \u00a0Maria da \u00a0Penha coletou in\u00fameras assinaturas nos locais onde se apresentava, por todo o Brasil. Essa a\u00e7\u00e3o junto a outras de militantes e institui\u00e7\u00f5es como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica, resultou na manuten\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha na sua integridade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Maria da Penha protocolou na Procuradoria Geral de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1, em janeiro de 2009, \u00a0o oficio \u00a0764\/2009-7 solicitando provid\u00eancias para, atendendo a uma das recomenda\u00e7\u00f5es da OEA, incluir nas unidades curriculares de ensino, \u00a0a import\u00e2ncia do \u00a0respeito \u00e0 mulher e aos seus direitos reconhecidos \u00a0na Conven\u00e7\u00e3o Bel\u00e9m do Par\u00e1 . \u00a0 \u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Maria da Penha \u00e9 Fundadora do \u201cInstituto Maria da Penha \u2013 IMP\u201d, uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental, sem fins lucrativos, que visa, atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o, contribuir para conscientiza\u00e7\u00e3o das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da Lei Maria da Penha. Dentre as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas destacamos o Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Defensores e Defensoras do Direito \u00e0 Cidadania, destinado aos moradores de \u00e1rea de vulnerabilidade social, profissionais que atuam na rede atendimento a mulher, operadores do Direito, universidades e empresas.<\/span><\/p>\n

Fonte: Site Maria da Penha<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cearense de Fortaleza, Maria da Penha \u00e9 farmac\u00eautica bioqu\u00edmica pela Universidade Federal do Cear\u00e1, com Mestrado em Parasitologia em An\u00e1lises Clinicas, pela Faculdade de Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas da Universidade de S\u00e3o Paulo, aposentada. Em maio de 1983 Maria da Penha foi … Continue reading DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA – MARIA DA PENHA E A LUTA PELOS DIREITOS DA MULHER<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":410,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[23,25,27,37],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.inclusaonapratica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/397"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.inclusaonapratica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.inclusaonapratica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.inclusaonapratica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.inclusaonapratica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=397"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blog.inclusaonapratica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/397\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.inclusaonapratica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.inclusaonapratica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.inclusaonapratica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.inclusaonapratica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}